Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 8 de abril de 2025 | Vigência a partir de: 8 de abril de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- Ipê Amarelo / Empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede em SHIS QI 17, Conjunto 8, Casa 14, Lago Sul, Brasília – DF.
- Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Ipê Amarelo.
- Programa: serviço de transporte executivo com motorista, nas modalidades descritas.
- Acordo: contrato formado entre a Empresa e o Cliente mediante confirmação da proposta.
2. Aceitação dos Termos
A contratação de qualquer programa da Ipê Amarelo implica aceitação integral destes Termos e Condições. Ao confirmar uma reserva ou efetuar pagamento, o Cliente declara ter lido e concordado com todas as disposições aqui contidas. A capacidade para celebrar o presente acordo é exigida, sendo os serviços destinados a maiores de 18 anos.
3. Descrição dos Serviços
A Ipê Amarelo oferece os seguintes programas de transporte executivo com motorista em Brasília e Distrito Federal:
- Sedã City Concierge: até 8 horas de serviço com paradas flexíveis, a partir de R$ 1.950.
- Corporate Day-Out: programa de 10 horas para equipes, com lounge e coordenação de almoço, a partir de R$ 3.720.
- Roteiro Presidencial: cobertura de 5 dias com chauffeur sênior, a partir de R$ 5.890.
Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de frota e motoristas. Extensões geográficas fora do Distrito Federal devem ser previamente acordadas.
4. Reservas e Confirmações
As reservas devem ser realizadas com antecedência mínima de 48 horas (City Concierge e Day-Out) ou 72 horas (Roteiro Presidencial). A confirmação ocorre após envio de proposta escrita pela Empresa e retorno de aceite pelo Cliente.
5. Pagamento
5.1 Forma de pagamento
São aceitos pagamentos via transferência bancária ou PIX. O parcelamento pode ser discutido conforme o programa contratado.
5.2 Adiantamento
Um adiantamento percentual é solicitado na confirmação da reserva para assegurar a disponibilidade. O valor e o percentual são informados na proposta.
5.3 Saldo
O saldo restante é cobrado ao término do programa, salvo acordo diferente formalizado na proposta.
6. Cancelamentos e Alterações
6.1 Cancelamento pelo Cliente
- Com mais de 72 horas de antecedência: restituição integral do adiantamento.
- Entre 48 e 72 horas: restituição de 50% do adiantamento.
- Com menos de 48 horas: adiantamento retido como cobertura operacional.
6.2 Alterações de itinerário
Alterações de rota durante o programa são aceitas e coordenadas pelo motorista. Modificações significativas no escopo (mais horas, dias adicionais) são cotadas separadamente e devem ser formalizadas.
6.3 Cancelamento pela Empresa
Em caso de cancelamento por parte da Ipê Amarelo por motivos operacionais ou de força maior, o adiantamento será integralmente restituído ao Cliente.
7. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações de agenda corretas e atualizadas
- Respeitar o motorista e o veículo durante a prestação do serviço
- Não solicitar ao motorista condutas contrárias às normas de trânsito ou ao protocolo da Empresa
- Comunicar alterações de itinerário com a maior antecedência possível
8. Limitações e Exclusões
A Ipê Amarelo não é responsável por atrasos decorrentes de interdições viárias não previstas, manifestações, atos de autoridade ou eventos de força maior. O motorista não pode ser responsabilizado por decisões tomadas pelo Cliente durante a viagem.
Os serviços não incluem, salvo indicação expressa: refeições, hospedagem, ingressos ou taxas de acesso a eventos.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website da Ipê Amarelo — incluindo textos, imagens e identidade visual — é de propriedade da Empresa. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.
10. Confidencialidade
A Ipê Amarelo trata todas as informações dos Clientes com confidencialidade. Os dados de agenda, itinerários e informações pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto nos casos previstos em lei ou na Política de Privacidade.
11. Rescisão
O presente acordo pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio, respeitando as condições de cancelamento previstas na cláusula 6. A rescisão não afasta as obrigações financeiras já constituídas.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em plena vigência. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
14. Alterações dos Termos
A Ipê Amarelo pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será disponibilizada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.
15. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: SHIS QI 17, Conjunto 8, Casa 14, Lago Sul, Brasília – DF 71645-080
- Telefone: +55 61 3327-8061